1 - Objectivo

A Endless Ways, Unipessoal, Lda, (adiante designada por Endless Ways), com sede na Estrada Municipal 1123, 13, 2580-192 Olhalvo Alenquer, titular do número de identificação de pessoa coletiva 514077220, registada no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo com o número 06467 e no Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística com o número 1112/2016, está empenhada na privacidade e proteção dos dados pessoais dos seus clientes, comprometendo-se a processar e garantir a qualidade, integridade, confidencialidade e privacidade da informação fornecida pelos nossos visitantes e cliente de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, em particular com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, doravante designado abreviadamente por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao presente website e tem como objetivo dar a conhecer ao seu visitante e utilizador que seja titular de dados pessoais (pessoa singular identificada ou identificável) os tratamentos de dados que são efetuados e os princípios e deveres que observamos no que respeita à proteção de dados pessoais.

2. Privacidade e segurança

A Endless Ways é a responsável pelo presente website

A Endless Ways compromete-se a garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos (qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável), em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável, dispondo de sistemas de segurança e medidas organizativas destinadas a impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoas não autorizadas a fazê-lo e que permitem detetar eventuais desvios de informação.

3 -Recolha de dados pessoais

Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular. Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social.

O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada, por meio automatizados e não automatizados, sobre estes dados - recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão, e destruição.

Na recolha e tratamento de dados a Endless Ways cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento do cliente, quando tal é necessário para tratar dados.

A recolha de dados pessoais é feita exclusivamente através subscrição de newsletter, encomendas, inscrições em formações ou eventos.

A Endless Ways é a única responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, sendo os dados pessoais recolhidos através deste meio, essenciais para assegurar a identidade da pessoa a ser contactada pela Endless Ways e a estritamente necessária para a finalidade descrita.

Os dados fornecidos serão tratados com garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação que seja aplicável.

Se a Endless Ways pretender utilizar os dados que lhe foram fornecidos para uma finalidade diferente daquela para a qual a recebeu, informará o titular dos dados pessoais e solicitar-lhe-á, sempre que necessários, autorização para essa utilização específica.

As finalidades do tratamento dos seus dados pessoais são as seguintes:

• a. Marketing: a Endless Ways poderá utilizar o seu endereço de correio eletrónico ou número de telefone, para comunicar consigo, enviando-lhe emails ou SMS, nomeadamente sobre divulgação de atividades, eventos, formações ou informação de interesse no âmbito do todo-o-terreno turístico; divulgação de promoções ou descontos na aquisição de produtos ou serviços.
• b. Comunicação: a Endless Ways poderá utilizar os seus dados pessoais para comunicar consigo, nomeadamente, para lhe enviar notícias relacionadas com serviços e produtos, bem como para prestar assistência em aspetos relacionados com a participação em eventos ou formações, (inclusive para responder e tratar pedidos e monitorização da qualidade de serviço).
• c. Fornecimento de produtos e serviços: a Endless Way, Lda utiliza os seus dados pessoais para executar o contrato de compra e venda dos produtos e prestação de serviços. Poderemos igualmente utilizar os seus dados pessoais para contactá-lo/a a informar quando um produto que pretendia adquirir já se encontra disponível; tratar e acompanhar a sua encomenda, incluindo a entrega do produto na morada por si indicada; gerir o pagamento da sua encomenda; gerir qualquer contacto seu connosco relativo à sua encomenda; prevenir e investigar possíveis utilizações incorretas dos mesmos e para prestar assistência em aspetos relacionados com o apoio ao cliente.
• d. Seguro de acidentes pessoais: os clientes que contratam à Endless Ways a participação em eventos, formações ou atividades que estejam abrangidas pelo seguro de acidentes pessoais dão o seu consentimento para que possamos comunicar à Companhia de Seguros Allianz o seu nome completo, data de nascimento e número de identificação fiscal, para cumprimento de obrigações legais de contratação de seguros.

Os dados pessoais recolhidos aquando da realização de uma encomenda, inscrição num evento, formação ou solicitação de prestação de serviço são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, revestindo carácter obrigatório e a sua não disponibilização é passível de impossibilitar o cumprimentos e execução das finalidades que determinam o tratamento dos dados, com as consequências legais que possam advir de tal impossibilidade.

Os seus dados pessoais, incluindo todas as comunicações por si efetuadas, independentemente do suporte ou canal, no âmbito da e para a relação contratual mantida com a Endless Ways, são por esta tratados, na qualidade de responsável do tratamento de dados pessoais.

Os dados pessoais recolhidos e eventuais suportes que os documentem, são organizados, gravados, armazenados, retificados, consultados, transmitidos, eliminados, física e/ou informaticamente pela Endless Ways, sendo necessários e destinando-se os tratamentos dos dados pessoais:

• a. à análise, decisão, gestão e prova de operações contratuais decorrentes e conexas com a compra e venda/prestação de serviços;
• b. ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias a que a Endless Ways está sujeita;
• c. para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Endless Ways ou por terceiros, exceto se prevalecerem os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Os dados pessoais sensíveis que sejam fornecidos por si e/ou recolhidos pela Endless Ways, nomeadamente, mas não exclusivamente, os dados biométricos para o identificar de forma inequívoca, dados relativos à saúde, entre outros, e eventuais suportes que os documentem, são organizados, gravados, armazenados, retificados, consultados, transmitidos, eliminados, física e/ou informaticamente, pela Endless Ways, sendo necessários e destinando-se os tratamentos dos dados pessoais:

• a. ao cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos da Endless Ways e/ou do cliente, em matéria de registo e identificação, dever de informação, desempenho ambiental, garantias financeiras, entre outros, nos termos vigentes no direito da União da União Europeia e da República Portuguesa;
• b. à declaração, ao exercício ou à defesa de direitos em processo judicial ou sempre que os tribunais atuem no exercício da sua função jurisdicional;
• c. para efeitos de prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de ação social ou acionamento de sistemas e serviços de saúde ou de ação social.

4. Direitos do titular dos dados

Ao titular dos dados é assegurado o exercício dos seguintes direitos:

• a. Direito de acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são (ou não) objeto de tratamento e, na afirmativa, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informações tais como (i) as finalidades do tratamento dos dados; (ii) as categorias dos dados pessoais em questão; (iii) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, e se esses destinatários estão estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais; (iv) o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo.
• b. Direito de retificação: direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Sendo os dados incompletos, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais sejam completados, por meio de uma declaração adicional.
• c. Direito à portabilidade dos dados: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, desde que: (i) o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e se o tratamento for realizado por meios automatizados.
• d. Direito de oposição: direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Reis, Malheiro ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Se e quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para os efeitos da referida finalidade.
• e. Direito ao apagamento dos dados: direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, se (i) os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; ou se (ii) retirar o consentimento, se este for o único fundamento para o tratamento dos dados; ou se (iii) não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; ou se (iv) exercendo o direito de oposição a tratamento não existirem interesses legítimos que prevaleçam e justifiquem o tratamento; ou se (v) os dados pessoais foram tratados ilicitamente; ou se (vi) os dados pessoais tiverem que ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
• f. Direito à limitação do tratamento: direito de obter a limitação do tratamento, se (i) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão; ou se (ii) o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou se (iii) o responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou se (iv) tendo exercido direito de oposição, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

5. Forma de exercício dos direitos do titular dos dados

O Titular dos Dados pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contactando a Endless Ways, preferencialmente, através do e-mail mail@endlessways.pt identificando no assunto o direito que visa exercer ou por carta dirigida a Endless Ways, para Estrada Municipal 1123, 13, 2580-192 Olhalvo Alenquer.

6. Prazo de conservação dos dados recolhidos

Os dados pessoais recolhidos neste website serão conservados pelo período de tempo estritamente necessários para a finalidade que determina a sua utilização, até ao limite de um ano, podendo a Endless Ways conservá-los por prazos determinados diferentes caso sejam estabelecidas outras interações de que resultem a celebração de um contrato de prestação de serviços ou adjudicação entre o titular dos dados e a Endless Ways ou a necessidade de tratamentos de dados decorra de outras finalidades legais.

7. Partilha de informação com terceiros

Neste website poderá encontrar links para outros websites que são alheios à nossa empresa. A disponibilização de tais links é efetuada de boa-fé, por considerarmos que poderão ser do seu interesse, não podendo a Endless Ways ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidade de websites pertencentes a terceiros, pelo que aconselhamos a leitura das respetivas políticas de privacidade.

O presente website, por defeito, não partilha dados pessoais dos visitantes com terceiros

No entanto, se o visitante realizar alguma operação que importe a partilha dos seus dados com terceiros, será disso devidamente informado, sendo igualmente informado da identidade dos terceiros destinatários e da finalidade do tratamento dos dados partilhados.

Em caso de partilha de dados pessoais nos termos descritos, os dados apenas serão comunicados caso o visitante tenha dado o seu consentimento, nomeadamente através da confirmação de acesso a determinada operação que implica a partilha de dados, depois de ter sido disso informado.

A Endless Ways poderá no exercício da sua atividade e no âmbito dos serviços que presta, subcontratar terceiros para a prestação de determinados serviços, podendo existir a necessidade de comunicar os seus dados pessoais a terceiros como: (i) entidades que prestem serviços de recursos humanos à Endless Ways; (ii) serviços de entregas/recolhas; (iii) assessoria fiscal e contabilística; (iv) marketing ou manutenção do website e fornecedores digitais; (v) empresas de seguros; (vi) em caso incumprimento das obrigações contratuais, a entidades especializadas que a Endless Ways possa contratar para a gestão de situações incumprimento, (vii) a entidades públicas, em cumprimento de obrigações legais a que estejam sujeitos o cliente e/ou a Endless Ways, nomeadamente, a entidades judiciais, à Autoridade Tributária e Aduaneira, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, entre outros.

A Endless Ways garante que qualquer terceiro terá um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido o acesso unicamente aos dados necessários para a execução das tarefas contratadas e assegurando que os terceiros não revelarão, por qualquer forma, os dados pessoais, nem os utilizarão para fins distintos dos serviços contratados.

8. Menoridade

Nenhuma informação pode ser submetida através deste website por pessoas menores de idade. No caso de ser menor de idade é necessário o consentimento dos progenitores ou representantes legais.

9. Alterações à política de privacidade

Cada vez que utiliza o website http://www.endlessways.pt/ou quando, de outra forma, se relaciona com a Endless Ways, (na subscrição de newsletter, encomendas, inscrições em formações ou eventos, entre outros), os dados pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com a política de privacidade vigente a cada momento, pelo que sugerimos que a leia atentamente de modo a avaliar se está de acordo com as mesmas.

A Endless Ways reserva o direito de alterar a sua política de privacidade para a adaptar a alterações legislativas ou jurisprudenciais, por motivos de segurança e/ou com a finalidade de a adaptar às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados, pelo que se aconselha a leitura atenta deste documento. Qualquer alteração à Política de Privacidade estará sempre disponível neste website e é válida a partir da sua publicação no presente website.

Se tiver qualquer dúvida sobre a nossa Política de Privacidade, contacte-nos através do e-mail mail@endlessways.pt.